Pequenas notas burocráticas

A alteração de qualquer elemento estrutural de uma casa, incluindo, na fachada, a mudança de cor carece de um pedido de licenciamento. Uma vez que a intervenção até à data constitui uma recuperação do edifício original, apenas foi necessário um aviso prévio de obra à câmara, que implica a fiscalização da obra para aferir a conformidade ao registo predial existente. O aviso possibilita o acesso a políticas de incentivo à recuperação na denominada ZIP (Zona de Intervenção Prioritária da baixa), incluindo isenções do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal de Transacções).
Até agora, apenas a parte relativa ao saneamento implicou um pedido de licenciamento junto da empresa municipal Águas do Porto (o que pode também protelar outras intervenções).
O projecto da casa prevê ainda a adaptação para garagem da antiga loja existente no piso térreo, o que implicará a remoção de um pilar e subsequente montagem de uma porta de largura equivalente às duas antigas entradas (que correspondem também a dois números na rua). Essa intervenção carece de um pedido de licenciamento específico que será submetido a seu tempo.
Entretanto, advogados, um número difícil de estimar de funcionários públicos e vários cidadãos convocados a dar o seu testemunho gastam tempo precioso de vida e dinheiro público para deliberar sobre o papel de duas chapas de zinco enferrujado e amolgado num canto de um logradouro devoluto.
Enquanto o monstro burocrático engole as democracias no mundo ocidental, deglutindo pelo caminho a voz do cidadão, a obra desacelera a caminho do primeiro aniversário.