Pequenas notas burocráticas

A alteração de qualquer elemento estrutural de uma casa, incluindo, na fachada, a mudança de cor carece de um pedido de licenciamento. Uma vez que a intervenção até à data constitui uma recuperação do edifício original, apenas foi necessário um aviso prévio de obra à câmara, que implica a fiscalização da obra para aferir a conformidade ao registo predial existente. O aviso possibilita o acesso a políticas de incentivo à recuperação na denominada ZIP (Zona de Intervenção Prioritária da baixa), incluindo isenções do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal de Transacções).
Até agora, apenas a parte relativa ao saneamento implicou um pedido de licenciamento junto da empresa municipal Águas do Porto (o que pode também protelar outras intervenções).
O projecto da casa prevê ainda a adaptação para garagem da antiga loja existente no piso térreo, o que implicará a remoção de um pilar e subsequente montagem de uma porta de largura equivalente às duas antigas entradas (que correspondem também a dois números na rua). Essa intervenção carece de um pedido de licenciamento específico que será submetido a seu tempo.
Entretanto, advogados, um número difícil de estimar de funcionários públicos e vários cidadãos convocados a dar o seu testemunho gastam tempo precioso de vida e dinheiro público para deliberar sobre o papel de duas chapas de zinco enferrujado e amolgado num canto de um logradouro devoluto.
Enquanto o monstro burocrático engole as democracias no mundo ocidental, deglutindo pelo caminho a voz do cidadão, a obra desacelera a caminho do primeiro aniversário.

Intermezzo jurídico

Quem pensar que uma empreitada deste género é só juntar braços e argamassas, tire o cavalinho da chuva. Apesar de não termos registado no blog, as questões legais tem atravessado, inevitavelmente, as preocupações de todos os envolvidos. E não são poucas, para que conste. Surpreendentemente, há sempre uma dimensão de ambiguidade envolvida nas propriedades, mesmo em espaços tão aparentemente escrutinados e contratualizados como os urbanos, onde sedimentos de heranças e delimitações administrativas ditam há séculos os destinos do metro quadrado mais dissimulado que se possa conceber. Não obstante, algumas dúvidas tornaram necessário o auxílio da cavalaria jurídica, que já recomendou o caminho a seguir. Agora é tentar não pensar muito no assunto e seguir avante, com a moderação de expectativas numa mão e a esperança na outra. Desenvolvimentos mais adiante.

IVA a 5%

O projecto de recuperar a moradia levou-nos de novo à Loja da Reabilitação, desta vez já com escritura e registo de propriedade na mão. A dúvida que levávamos desta vez era bem concreta... Podemos ou não usufruir do IVA a 5% relativamente à empreitada e materiais? A resposta foi a que estávamos à espera, SIM. Se a habitação se situa dentro da Zona de Intervenção Prioritária (ZIP), só é necessário preencher um requerimento e esperar uns dias. Na próxima terça-feira já o devemos ter.

Escritura!

Depois de dias seguidos de céu cinzento e chuvoso, o Sol decidiu dar um ar da sua graça, como se para abençoar o início desta aventura. A escritura, acto burocrático feito de discursos solenes e gestos ritualizados, foi pretexto para a passagem de vários testemunhos: o das chaves, objecto que consubstancia a possibilidade de entrada numa nova etapa; e o de algum do historial da casa, na pessoa do anterior proprietário, um portuense residente em Lisboa. Ficamos para já a saber que pertencera a uma tia, e que albergara algumas memórias de infância. Posteriormente, foi arrendada a um barbeiro, que abriu o estabelecimento no piso térreo e se instalou no primeiro piso. O segundo piso era ocupado por uma viúva. Foi a última residência de ambos, e a idade provecta em que desapareceram é inspiradora de bons augúrios de longevididade para os novos residentes.

Visita à Porto Vivo

Ainda não levávamos certezas nem documentos (a escritura ainda não foi feita, embora esteja agendada), mas pareceu-nos lógico fazer uma visita à Porto Vivo - S.R.U. (Sociedade de Reabilitação Urbana). Várias impressões: sendo um organismo público, pressente-se alguma impotência perante esse outro monstro burocrático que reside na Câmara Municipal; por outro lado, essa impotência também se traduz nalgum sentido prático, na procura de alternativas que permitam agilizar o processo. Ficámos despachados com algumas dicas sobre licenciamentos e info sobre eventuais incentivos financeiros: os mais pertinentes, para já - desconto em materiais de construção (aparentemente limitado às firmas associadas ao programa) e isenções de taxas municipais (IMT's, IMI's e afins).